Justiça de MS proíbe plano de saúde de cortar terapias prescritas a criança autista
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Justiça de MS proíbe plano de saúde de cortar terapias prescritas a criança autista

Mãe e criança em consulta tranquila com profissional de saúde, ilustração em estilo animação 3D sobre cobertura de terapias pelo plano de saúde

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, em três julgamentos publicados no Diário da Justiça nesta quinta-feira (19), que o plano de saúde não pode reduzir, substituir ou limitar o tratamento de criança autista prescrito pelo médico que a acompanha. Os casos foram relatados pelo jornal A Crítica, de Campo Grande.

O que aconteceu

No primeiro caso, de Nova Andradina, a 5ª Câmara Cível mandou a Unimed Santa Catarina oferecer o método indicado pela médica assistente. Segundo o jornal, a junta médica da operadora não pode trocar o método, reduzir a carga de terapias nem excluir especialidades, e notas técnicas genéricas, feitas para outros pacientes, não afastam a prescrição.

No segundo, em Campo Grande, a mesma Câmara considerou abusivo o Bradesco Saúde limitar o número de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional de uma criança com autismo nível 2 de suporte. O tratamento deve ser feito na rede credenciada, por profissionais habilitados, sem exigência de mestrado, doutorado ou certificação internacional. A multa diária de R$ 1 mil, limitada a 15 dias, foi mantida, e o prazo para cumprir passou de cinco para dez dias úteis.

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O terceiro caso envolve a Unisaúde, plano dos servidores estaduais. A 1ª Câmara Cível manteve a condenação a reembolsar e indenizar a família, porque oferecer terapia ABA com intensidade menor que a prescrita não cumpre a cobertura. O tribunal também fixou que a coparticipação cobrada por mês não pode passar do valor da mensalidade, e o que sobrar é dividido nos meses seguintes.

O que muda para a família

As decisões valem para as famílias desses três processos, mas mostram como o TJMS vem julgando: quem define o tratamento é o médico que acompanha a criança, e a operadora não pode cortar sessões, trocar o método ou cobrar uma coparticipação que estoure o orçamento. As operadoras não foram ouvidas pela reportagem, e ainda cabe recurso.

Outros tribunais têm decidido na mesma linha, como no caso da Hapvida em Campina Grande. Se você quer entender como a carga de terapia é definida, explicamos isso no texto sobre quantas horas de terapia fazem sentido. A decisão sobre o plano terapêutico é sempre do profissional que acompanha a criança.

O que fazer agora

Se o plano negou, reduziu ou trocou uma terapia, peça a negativa por escrito, com o motivo. Guarde o relatório do médico com o método, as especialidades e o número de sessões por semana, além dos boletos com a coparticipação de cada mês.

Com esses papéis, registre reclamação na ANS e procure a Defensoria Pública, o Ministério Público ou um advogado. Em Mato Grosso do Sul, cite as decisões da 5ª e da 1ª Câmara Cível do TJMS publicadas em 19 de novembro.

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