
Justiça manda Hapvida liberar terapias de autistas em Campina Grande sem limite por dia

A Justiça da Paraíba concedeu uma liminar que obriga a Hapvida a garantir as terapias de beneficiários com autismo em Campina Grande e região na quantidade indicada pelos profissionais, informou o Ministério Público da Paraíba em 17 de novembro.
O que aconteceu
O pedido veio de uma ação civil pública do promotor Osvaldo Lopes Barbosa, da Promotoria de Defesa do Consumidor de Campina Grande. A ação nasceu de um procedimento aberto depois de reclamações de famílias sobre falta de vaga, organização dos atendimentos e interrupção de tratamentos.
Pela decisão, a operadora tem 15 dias para garantir as sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional na quantidade clinicamente indicada, na rede própria ou credenciada. Ela também não pode impor limitações administrativas incompatíveis com a cobertura obrigatória.
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👉 Entrar no Grupo do WhatsAppA liminar suspende travas gerais que reduzem a frequência prescrita, como o limite de quatro sessões por dia e o bloqueio da mesma terapia duas vezes no mesmo dia, quando isso prejudicar o plano terapêutico de cada paciente. Em mais 15 dias, a Hapvida precisa entregar um relatório dizendo quais bloqueios existem e o que fez para resolvê-los.
O que muda para a família
Para quem tem Hapvida em Campina Grande e região, a quantidade de sessões passa a seguir a prescrição, e não uma regra do sistema da operadora. Se a criança tem indicação de várias terapias no mesmo dia, a trava automática deixa de ser motivo para cortar sessão.
A decisão é liminar, ou seja, provisória. Ela vale agora, mas o processo continua e a operadora pode recorrer. Para famílias de outras cidades, a ordem não vale diretamente, mas mostra que limite administrativo de sessões pode ser questionado na Justiça. Minas Gerais discute um projeto que obriga o plano a explicar por escrito a terapia negada.
O que fazer agora
Se a sua família tem Hapvida na região de Campina Grande e teve sessão cortada, reduzida ou bloqueada, peça à operadora o motivo por escrito e guarde o protocolo, a prescrição e o laudo. Com esses papéis, procure a Promotoria de Defesa do Consumidor de Campina Grande ou a Ouvidoria do MPPB, pelo telefone (83) 2107-6150 ou pelo e-mail ouvidoria@mppb.mp.br.
Em outras cidades, o caminho é parecido: reclamação registrada na operadora, depois Procon, Defensoria Pública ou Ministério Público. Quais terapias e quantas sessões a criança precisa é decisão do profissional que acompanha o caso, e é essa prescrição que vale como prova.



