Justiça manda Hapvida liberar terapias de autistas em Campina Grande sem limite por dia
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Justiça manda Hapvida liberar terapias de autistas em Campina Grande sem limite por dia

Mãe segurando documentos ao lado da criança, ilustração em estilo animação 3D sobre os direitos da família no plano de saúde

A Justiça da Paraíba concedeu uma liminar que obriga a Hapvida a garantir as terapias de beneficiários com autismo em Campina Grande e região na quantidade indicada pelos profissionais, informou o Ministério Público da Paraíba em 17 de novembro.

O que aconteceu

O pedido veio de uma ação civil pública do promotor Osvaldo Lopes Barbosa, da Promotoria de Defesa do Consumidor de Campina Grande. A ação nasceu de um procedimento aberto depois de reclamações de famílias sobre falta de vaga, organização dos atendimentos e interrupção de tratamentos.

Pela decisão, a operadora tem 15 dias para garantir as sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional na quantidade clinicamente indicada, na rede própria ou credenciada. Ela também não pode impor limitações administrativas incompatíveis com a cobertura obrigatória.

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A liminar suspende travas gerais que reduzem a frequência prescrita, como o limite de quatro sessões por dia e o bloqueio da mesma terapia duas vezes no mesmo dia, quando isso prejudicar o plano terapêutico de cada paciente. Em mais 15 dias, a Hapvida precisa entregar um relatório dizendo quais bloqueios existem e o que fez para resolvê-los.

O que muda para a família

Para quem tem Hapvida em Campina Grande e região, a quantidade de sessões passa a seguir a prescrição, e não uma regra do sistema da operadora. Se a criança tem indicação de várias terapias no mesmo dia, a trava automática deixa de ser motivo para cortar sessão.

A decisão é liminar, ou seja, provisória. Ela vale agora, mas o processo continua e a operadora pode recorrer. Para famílias de outras cidades, a ordem não vale diretamente, mas mostra que limite administrativo de sessões pode ser questionado na Justiça. Minas Gerais discute um projeto que obriga o plano a explicar por escrito a terapia negada.

O que fazer agora

Se a sua família tem Hapvida na região de Campina Grande e teve sessão cortada, reduzida ou bloqueada, peça à operadora o motivo por escrito e guarde o protocolo, a prescrição e o laudo. Com esses papéis, procure a Promotoria de Defesa do Consumidor de Campina Grande ou a Ouvidoria do MPPB, pelo telefone (83) 2107-6150 ou pelo e-mail ouvidoria@mppb.mp.br.

Em outras cidades, o caminho é parecido: reclamação registrada na operadora, depois Procon, Defensoria Pública ou Ministério Público. Quais terapias e quantas sessões a criança precisa é decisão do profissional que acompanha o caso, e é essa prescrição que vale como prova.

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