Direitos
Câmara cancela votação da política nacional do autismo e projeto fica sem nova data
A comissão especial da Câmara cancelou a votação do PL 3080/20, que cria a política nacional do autismo. Veja o que o projeto prevê e o que acompanhar.
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Justiça derruba justa causa de mãe de criança autista que faltou ao trabalho
TRT-2 anulou a justa causa de mãe de criança autista acusada de abandono de emprego. Veja o que a decisão ensina sobre pedir ajuste de horário.
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Estado de SP deve indenizar aluno autista humilhado em escola e garantir apoio escolar
Justiça condenou o Estado de SP a pagar R$ 15 mil a aluno autista humilhado em escola de Santos e a garantir profissional de apoio escolar.
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Carro zero comprado por pessoa autista fica livre do novo Imposto Seletivo em 2027
Medida provisória zera o Imposto Seletivo na compra de carro por pessoa com autismo a partir de fevereiro de 2027, com reconhecimento da Receita.
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Autismo é deficiência? O que a lei diz e o que muda para seu filho
Autismo é deficiência para todos os efeitos legais desde a Lei 12.764/2012. Veja o que isso garante na escola, na fila e no trabalho, e o que tem regra própria.
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