TCE-SC dá 30 dias para Estado e Balneário Camboriú melhorarem apoio a alunos autistas
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TCE-SC dá 30 dias para Estado e Balneário Camboriú melhorarem apoio a alunos autistas

Criança em sala de aula acolhedora com a professora ao lado, ilustração em estilo animação 3D sobre atendimento a alunos autistas na escola

O Tribunal de Contas de Santa Catarina deu 30 dias para a Prefeitura de Balneário Camboriú, a Secretaria de Estado da Educação e a Fundação Catarinense de Educação Especial apresentarem um plano para melhorar o atendimento a alunos com autismo. A decisão da Primeira Câmara foi assinada em 5 de novembro e noticiada nesta quinta-feira (19) pelo DIARINHO.

O que aconteceu

A auditoria começou a pedido da Assembleia Legislativa, preocupada com as mudanças nas regras de atendimento da Fundação Catarinense de Educação Especial, que afetaram alunos de instituições conveniadas com o governo, como as Apaes e as AMAs. Os auditores olharam o cadastro dos alunos autistas e o Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas estaduais e na rede municipal de Balneário Camboriú.

Na cidade, o tribunal encontrou queda expressiva de matrículas nos serviços especializados sem que ninguém conferisse se esses alunos passaram a ter apoio em outro lugar. Também apontou dados divergentes sobre quantos alunos foram afetados, falhas nos planos individuais de atendimento e falta de uso regular do estudo de caso, que serve para conhecer o aluno e definir o apoio.

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Na rede estadual, só cerca de 11% dos professores do atendimento especializado eram efetivos, quando o Plano Estadual de Educação prevê pelo menos 80%. Quanto à fundação, o TCE reconheceu que ela pode mudar as regras e que priorizar a escola comum segue a política de inclusão, mas faltou acompanhar o efeito das mudanças sobre os alunos.

O que muda para a família

Ainda não muda nada na sala de aula. A decisão obriga os três órgãos a entregar um plano, e as medidas concretas dependem do que eles apresentarem e do que o tribunal aceitar. A reportagem não informa a partir de quando o prazo começa a contar.

O retrato da auditoria serve de alerta para famílias de outras cidades também, porque as falhas apontadas estão em papéis que toda escola deveria ter, como o plano individual de atendimento e o estudo de caso de cada aluno. Se a escola está falando em reprovação, veja antes o que a lei exige no texto sobre criança autista que pode reprovar de ano.

O que fazer agora

Se seu filho estuda na rede estadual de Santa Catarina ou na municipal de Balneário Camboriú, peça à escola, por escrito, uma cópia do plano individual de atendimento e pergunte quando foi feito o último estudo de caso. Se o atendimento foi cortado depois da mudança de regras, registre a data e o que mudou.

Com esses papéis, procure a Secretaria de Educação e, sem resposta, o Ministério Público ou a Defensoria Pública. Como a reportagem não diz quando o prazo de 30 dias começa, acompanhe nas próximas semanas o site do TCE-SC e a Secretaria de Educação para saber o que entra no plano.

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