Justiça manda João Pessoa manter transporte escolar adaptado de aluno autista
Um aluno autista de 9 anos de João Pessoa (PB) vai continuar indo para a escola de sempre com transporte adaptado e monitor durante todo o trajeto. A sentença é do juiz Adhailton Lacet, da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, e foi noticiada pelo Diário PcD a partir de informação divulgada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em 11 de novembro.
O que aconteceu
A família pediu o transporte à Secretaria Municipal de Educação, que negou dizendo que não havia rota disponível para aquele trajeto. Depois, a prefeitura ofereceu transferir a criança para uma escola mais perto de casa, com vaga em transporte acessível.
A mãe recusou a troca. Ela explicou que o filho já está adaptado à escola, aos professores e aos colegas, e que a mudança poderia prejudicar o desenvolvimento dele. Disse também que a família não tem como pagar o trajeto diário. O juiz confirmou a medida urgente que já tinha dado antes e mandou a prefeitura manter o transporte adaptado, com monitor, até a escola onde a criança está matriculada.
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A decisão se apoia na Lei Brasileira de Inclusão, que garante educação inclusiva e cobra do poder público recursos para tirar as barreiras de acesso e de permanência na escola. Para a criança autista, a mudança de escola pode significar perder vínculos e rotina construídos com tempo, e foi esse ponto que pesou no caso.
O alcance, porém, é individual. A sentença vale para essa criança e não cria um direito automático de transporte para qualquer escola que a família escolher. O texto autismo é deficiência? explica por que a Lei Brasileira de Inclusão vale para crianças autistas.
O que fazer agora
Se a criança precisa de transporte escolar adaptado, faça o pedido por escrito à secretaria de educação da sua cidade e guarde o protocolo. Se a resposta for negativa, peça que ela venha por escrito, com o motivo.
Com a negativa em mãos, a família pode procurar a Defensoria Pública, o Ministério Público ou um advogado. Leve o laudo, a declaração de matrícula e registros que mostrem a adaptação da criança à escola atual, como relatórios da professora ou da equipe que a acompanha.
