Projeto que libera tablet e celular como apoio a alunos autistas avança na Câmara
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 321/26, que permite usar computador, tablet e celular como apoio à aprendizagem e à comunicação de alunos autistas na escola. A informação é da Agência Câmara, publicada em 13 de novembro.
O que aconteceu
O projeto é do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O relator na comissão, deputado Geraldo Resende (União-MS), apresentou um texto novo, que foi o aprovado. A versão original previa o uso desses aparelhos por terapeutas dentro da escola, e o relator passou essa tarefa para os profissionais da educação.
Pelo texto aprovado, os recursos digitais são complementares e não substituem o professor, o planejamento pedagógico nem a convivência com os colegas. O uso fica a cargo dos profissionais da educação, junto com a equipe pedagógica e a coordenação da escola, e precisa estar ligado ao plano de atendimento educacional especializado do aluno.
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👉 Entrar no Grupo do WhatsAppO que muda para a família
Ainda nada muda na prática, e isso precisa ficar claro: o projeto não virou lei. Ele já passou pela Comissão de Educação e agora pela de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Faltam as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Depois, o texto segue para o Senado e, se aprovado, para sanção.
Se virar lei, dois pontos interessam diretamente à família. O primeiro é que o aluno e a família podem participar da identificação das necessidades e da escolha das estratégias. O segundo é que o uso deve respeitar a idade e as necessidades da criança, sem causar sobrecarga sensorial. Para a criança que usa comunicação alternativa, o texto cita também os aparelhos de comunicação aumentativa e alternativa. O artigo sobre autismo não verbal e apoio à comunicação explica como esse apoio funciona no dia a dia.
O que fazer agora
Enquanto o projeto tramita, a família pode levar o tema para a reunião do plano de atendimento educacional especializado da criança. Se ela já usa tablet ou prancha de comunicação em casa ou na terapia, conte isso à escola e pergunte como o recurso pode entrar na sala de aula.
A decisão sobre qual recurso faz sentido para cada criança é da equipe que a acompanha. Para saber em que etapa o projeto está, acompanhe a página do PL 321/2026 no site da Câmara dos Deputados.
