Família de autista no Piauí fica livre do IPVA a partir de 2027 em carro de até R$ 200 mil
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Família de autista no Piauí fica livre do IPVA a partir de 2027 em carro de até R$ 200 mil

Mãe e criança perto do carro da família, ilustração em estilo animação 3D sobre transporte e direitos

As novas isenções do IPVA no Piauí, que começam a valer em 2027, incluem pessoas com Transtorno do Espectro Autista, além de outras pessoas com deficiência e motoristas de aplicativo, segundo reportagem publicada em 17 de novembro pela Rádio Natureza FM. Os detalhes devem sair pelos canais da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PI).

O que aconteceu

A mudança está na Lei nº 8.946, publicada no Diário Oficial do Estado em 6 de abril de 2026, como mostrou a Folha Piauí. Antes, a isenção valia só para pessoa com deficiência física. A lei estendeu o benefício a quem tem deficiência visual, auditiva ou mental severa ou profunda e a pessoas com TEA.

A regra é de um veículo por beneficiário, de fabricação nacional, com valor de até R$ 200 mil. O governo estima que até 10 mil pessoas com deficiência ou com TEA entrem na nova isenção.

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O que muda para a família

O IPVA de 2026 não muda, porque esse imposto já foi cobrado. A isenção vale a partir do IPVA de 2027. Para a família com criança autista que usa o carro nas idas à terapia, à escola e às consultas, é um imposto anual a menos no orçamento.

O ponto ainda em aberto é o passo a passo. Em abril, o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, disse que a Sefaz-PI ainda ia definir as regras detalhadas em regulamento, e as reportagens que lemos não trazem a lista de documentos nem o prazo de pedido. Também não está claro nas fontes como fica o carro registrado no nome da mãe ou do pai da criança.

O que fazer agora

Acompanhe o portal da Sefaz-PI (portal.sefaz.pi.gov.br) e o site do governo do estado (pi.gov.br), onde as regras do pedido devem ser publicadas. Antes disso, deixe à mão o laudo atualizado com o código CID, o documento da criança e o documento do carro.

Quem mora em outro estado precisa conferir a lei do IPVA local, porque cada estado tem regra própria. O blog já mostrou a decisão que liberou o desconto no IPVA para autistas com CNH em Mato Grosso do Sul e o que muda com o Imposto Seletivo na compra de carro zero.

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