MP pede matrícula antecipada de alunos autistas em Juazeiro do Norte para 2027
O Ministério Público do Ceará recomendou que as escolas públicas e particulares de Juazeiro do Norte façam a matrícula antecipada de estudantes com deficiência para o ano letivo de 2027. A recomendação inclui alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e foi divulgada pelo Ministério Público do Ceará em 13 de novembro.
O que aconteceu
A recomendação é da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, do promotor José Carlos Félix da Silva. Ela pede que as escolas deem prioridade, no período de matrículas, a estudantes com deficiência, TEA, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
O texto também pede que a matrícula seja feita nas turmas regulares, sem restrições ligadas à deficiência, que a escola ofereça o Atendimento Educacional Especializado (AEE) quando for necessário e que não cobre taxas extras desses alunos. A ideia da matrícula antecipada é dar tempo para a escola se organizar antes de as aulas começarem.
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👉 Entrar no Grupo do WhatsAppO que muda para a família
Para quem mora em Juazeiro do Norte, a recomendação reforça que a vaga da criança autista não pode ser recusada nem condicionada a pagamento a mais, seja em escola pública ou particular. Também dá um argumento concreto para a família pedir que a escola planeje o apoio antes do primeiro dia de aula.
Recomendação do Ministério Público não é lei nem decisão judicial. Ela orienta as escolas e, se for ignorada, pode virar base para o MP tomar outras medidas. O direito à matrícula em turma regular vem da legislação, e o texto autismo é deficiência? explica de onde vêm essas garantias.
O que fazer agora
Procure a escola desde já para fazer a matrícula de 2027, leve o laudo ou a carteira do autismo e pergunte como será o AEE. Peça o comprovante da matrícula e anote nome e data de cada conversa.
Se a escola recusar a vaga, limitar a matrícula ou cobrar valor extra, a família pode procurar a 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte ou a Ouvidoria do Ministério Público do Ceará, pelo site mpce.mp.br. Em outras cidades, a família pode procurar a promotoria de justiça da sua comarca.
