Projeto em MG obriga plano de saúde a explicar por escrito terapia negada a autista
Um projeto de lei sobre plano de saúde e terapias para pessoas com autismo está pronto para ser votado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou o parecer de 1º turno do PL 469/2023 nesta quarta-feira (11/11), segundo a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O que aconteceu
O projeto é do deputado Thiago Cota (PDT). A ideia original era impedir que as operadoras limitassem o número de sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia para pessoas com transtorno do espectro autista. O autor argumenta que esse limite atrapalha o tratamento.
O texto mudou no caminho. A comissão aprovou o substitutivo nº 3, do relator Roberto Andrade (PRD), que junta as versões anteriores. Segundo a ALMG, o relator entende que regras com efeito econômico sobre os planos de saúde são assunto da União, e por isso o texto foi para o lado da informação ao consumidor.
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👉 Entrar no Grupo do WhatsAppO que muda para a família
Pela versão aprovada, a operadora teria de entregar informações e documentos ao cliente quando negar cobertura de consulta, tratamento, internação ou sessões dessas terapias, com atenção especial a pessoas com deficiência, com autismo ou com doença grave. Esse trecho altera a Lei estadual 16.316/2006.
O texto também muda a Lei estadual 24.786/2024 para obrigar a operadora a informar à pessoa com autismo, ou ao responsável, o número de sessões de fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia e terapia ocupacional, conforme a legislação em vigor.
A manchete fala em procedimentos ilimitados, mas a notícia da própria ALMG não deixa claro se a versão final proíbe qualquer limite de sessões. O que aparece com clareza é o dever de informar e de explicar a negativa. E nada disso vale ainda: o projeto precisa ser votado no Plenário e sancionado para virar lei.
O que fazer agora
Se a família tem plano de saúde e a terapia da criança foi recusada ou cortada, peça a resposta da operadora por escrito, anote o número de protocolo de cada ligação e guarde junto com o pedido médico e o laudo. Com esses papéis, o Procon ou a Defensoria Pública conseguem avaliar o caso.
A quantidade de sessões que faz sentido para cada criança é uma decisão do profissional que a acompanha, e o texto sobre horas de terapia no autismo ajuda a entender esse cálculo. Para os direitos que já valem hoje, veja autismo é deficiência.
Para acompanhar a votação, procure “PL 469/2023” no site da Assembleia de Minas. A próxima etapa é o 1º turno no Plenário.
