Câmara cancela votação da política nacional do autismo e projeto fica sem nova data
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a política nacional para pessoas com autismo cancelou a votação do parecer do relator, que estava marcada para esta terça-feira, 10 de novembro. A informação é da Agência Câmara, publicada na tarde de 9 de novembro, e ainda não há nova data para a reunião.
O que aconteceu
O projeto em análise é o PL 3080/20, apresentado pelo ex-deputado Alexandre Frota (SP). Ele cria a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e mais de 100 propostas sobre o mesmo tema tramitam junto com ele.
O relator, deputado Marangoni (Pode-SP), recomenda aprovar o projeto, os apensados e as emendas apresentadas na comissão na forma de um substitutivo, que é um texto novo que junta tudo. Com o cancelamento, esse parecer não foi votado.
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👉 Entrar no Grupo do WhatsAppO que muda para a família
Por enquanto, nada muda. O projeto ainda precisa passar pela comissão especial e seguir a tramitação no Congresso antes de virar lei, e os direitos que já valem hoje continuam valendo. Entre eles está o reconhecimento do autismo como deficiência para todos os efeitos legais, explicado no nosso texto sobre autismo e deficiência.
Quando foi apresentado, em 2020, o texto original previa, segundo a Agência Câmara, avaliação para identificar sinais de autismo em crianças de até 2 anos e 11 meses, atendimento com neurologista, psiquiatra, psicólogo e fonoaudiólogo, e acompanhante especializado na sala de aula comum. Também falava em suporte escolar no contraturno e passe livre no transporte público para a pessoa com autismo e um acompanhante.
O substitutivo do relator pode ter mudado esses pontos, já que reúne mais de 100 propostas. Até a votação, nenhum deles é obrigação nova para escola, plano de saúde ou prefeitura.
O que fazer agora
Se você quer acompanhar, a página do PL 3080/20 no site da Câmara mostra a tramitação, os projetos apensados e o parecer do relator na íntegra. A próxima notícia que importa é a remarcação da reunião da comissão especial.
Enquanto o projeto não avança, os pedidos de escola, terapia e transporte seguem pelas regras atuais. Para eles, o documento que mais pesa é o laudo, e vale conferir se ele traz o código certo, como mostramos no texto sobre o CID do autismo.
