Estado de SP deve indenizar aluno autista humilhado em escola e garantir apoio escolar

O Estado de São Paulo foi condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais a um menino autista de 11 anos que sofreu bullying numa escola estadual de Santos. A sentença é do juiz Bruno Nascimento Troccoli, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, e foi noticiada pelo BNews SP em 5 de novembro de 2026.

O que aconteceu

O caso aconteceu em 25 de fevereiro de 2025, na Escola Estadual Professora Alzira Martins Lichti. O menino, que também tem deficiência intelectual, estava no 6º ano quando dois alunos do ensino médio ofereceram R$ 20 para que ele lambesse o chão do pátio, enquanto outros colegas riam.

Segundo a decisão, a coordenadora interrompeu a situação tarde demais. A escola não avisou a mãe, que soube do caso pela filha, e a direção ainda condicionou a volta do aluno às aulas ao agendamento de consultas médicas fora da escola. A mãe acabou transferindo o filho para outra escola estadual.

A família pediu R$ 100 mil. O juiz fixou R$ 15 mil, valor que considerou proporcional e alinhado ao que o Tribunal de Justiça de São Paulo decide em casos parecidos. O Estado alegou que não houve omissão e contestou a necessidade de um segundo professor em sala.

O que muda para a família de uma criança autista

A parte da sentença que mais interessa a outras famílias é a segunda ordem: o Estado terá de manter um profissional de apoio escolar ao lado do menino durante todo o período letivo. Esse profissional ajuda nas atividades do dia a dia e nas pedagógicas e dá suporte de comportamento e de convivência com os colegas, junto com os professores, sem fazer o papel de segundo professor.

O juiz se apoiou em documentos pedagógicos da própria Secretaria de Estado da Educação, que já apontavam a necessidade desse acompanhamento. A matéria não informa se o Estado vai recorrer, então a decisão ainda pode mudar em outra instância.

O que fazer agora

Se a escola já registrou que a criança precisa de apoio, peça cópia desses documentos, como relatórios e planos pedagógicos. Foram papéis assim que sustentaram a decisão de Santos.

Quando houver humilhação ou agressão, registre por escrito na escola, com data e nomes, e peça resposta formal da direção. Se a escola não agir, procure a Diretoria de Ensino, o Conselho Tutelar ou a Defensoria Pública. O guia do TJDFT para conselheiros tutelares que atendem famílias de crianças autistas mostra o que esperar desse atendimento, e o texto sobre níveis de suporte ajuda a explicar à escola quais apoios a criança precisa.