Justiça do Acre mantém terapias de 96 crianças autistas e manda Estado abrir vagas na rede
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Justiça do Acre mantém terapias de 96 crianças autistas e manda Estado abrir vagas na rede

Mãe segurando documentos ao lado da criança, ilustração em estilo animação 3D ligada a direitos da família

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) rejeitou o recurso do Estado e manteve a decisão que obriga o governo a garantir o tratamento de crianças e adolescentes autistas em Rio Branco, segundo o ac24horas. O acórdão foi publicado em 16 de novembro, no Diário da Justiça Eletrônico.

O que aconteceu

O caso começou com uma ação civil pública do Ministério Público do Acre (processo nº 0700119-32.2021.8.01.0081), contra o Estado do Acre e a Prefeitura de Rio Branco. A decisão foi por maioria, com relatoria do desembargador Elcio Mendes.

O Estado tem 180 dias para apresentar um plano de trabalho que amplie o atendimento multidisciplinar a crianças e adolescentes com TEA. Esse plano precisa incluir a passagem para a rede pública de 96 crianças que hoje fazem terapia em clínicas particulares e o atendimento de quem está na fila de espera.

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Até essa passagem acontecer, as terapias já começadas nas clínicas particulares continuam. A Prefeitura de Rio Branco tem 90 dias para apresentar um plano para o atendimento no Centro de Atendimento ao Autista Mundo Azul.

Se a ordem for descumprida sem justificativa, a multa é de R$ 2 mil por dia para o Estado e R$ 1 mil por dia para o município, limitada a 60 dias. O tribunal também considerou legítimo o bloqueio de dinheiro público para que as terapias não sejam interrompidas.

O que muda para a família

Para as 96 famílias cujas crianças já fazem terapia em clínica particular, a decisão garante que o tratamento não pare enquanto o Estado organiza a rede pública. Para quem está na fila, a decisão obriga o poder público a apresentar um plano com prazo, mas não cria vaga de imediato. As vagas dependem desse plano sair do papel.

Para famílias de outros estados, a decisão não vale diretamente, mas mostra o entendimento do tribunal de que fila longa e crescente é falha grave do serviço de saúde, e que a Justiça pode intervir quando o serviço essencial não chega às crianças. A Câmara dos Deputados também discute um projeto para o SUS mostrar a fila de atendimento do autismo.

O que fazer agora

Se a criança mora em Rio Branco e espera terapia na rede pública, mantenha o pedido registrado na unidade de saúde e no Centro de Atendimento ao Autista Mundo Azul, e guarde o comprovante. O Ministério Público do Acre, autor da ação, é o órgão que acompanha o cumprimento dos prazos.

Em qualquer estado, a família que espera há muito tempo por terapia pode procurar a Defensoria Pública ou o Ministério Público da sua cidade com o laudo, a prescrição das terapias e o comprovante do pedido no SUS. O tipo e a quantidade de terapia são definidos com o profissional que acompanha a criança.

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