Justiça de Goiás garante home office integral a pai de filho autista com grau 3
3 mins read

Justiça de Goiás garante home office integral a pai de filho autista com grau 3

Mãe trabalhando no notebook à mesa de casa enquanto acompanha a criança que desenha com giz de cera, ilustração em estilo animação 3D

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve, por unanimidade, a decisão que obriga um banco a deixar em teletrabalho integral um gerente de relacionamento cujo filho tem autismo e TDAH, com deficiência permanente e grau de dependência 3. O caso foi noticiado pelo portal Rota Jurídica em 16 de novembro de 2026.

O que aconteceu

O empregado trabalhava num escritório digital do banco, em regime híbrido. Ele pediu na Justiça o trabalho remoto em tempo integral para acompanhar o tratamento multidisciplinar do filho, e a juíza da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia deu razão a ele.

O banco recorreu. Alegou que o regime híbrido já tinha sido combinado entre as partes, que as normas internas só permitem o teletrabalho integral em algumas áreas e funções e que escolher a modalidade de trabalho é um poder do empregador.

📚 Entre para o Grupo de Leitores da Escola do Autismo

Receba conteúdos exclusivos, dicas práticas, novos artigos, materiais gratuitos e participe de uma comunidade de famílias que buscam aprender mais sobre autismo todos os dias.

É gratuito. Basta entrar no grupo.

👉 Entrar no Grupo do WhatsApp

A relatora, desembargadora Rosa Nair Reis, respondeu que essa escolha é do patrão em regra, mas “não é absoluta”. Para ela, a proteção à família e à criança com deficiência obriga a empresa a cooperar e a fazer adaptações razoáveis. A turma citou os artigos 226 e 227 da Constituição, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto 6.949/2009) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). O processo é o 0000826-80.2026.5.18.0004.

O que muda para a família

O teletrabalho vale enquanto o filho precisar do acompanhamento terapêutico intensivo. O banco ainda pode chamar o gerente ao escritório em situação extraordinária, desde que justifique. Se descumprir a ordem, paga multa de R$ 1 mil por dia, até o limite de R$ 20 mil.

A decisão vale só para esse trabalhador, mas mostra o raciocínio do tribunal: a regra interna do banco perdeu para a necessidade do filho com deficiência. Pesou a lei que trata a pessoa autista como pessoa com deficiência, assunto que explicamos em autismo é deficiência?.

O que fazer agora

Se a rotina de terapias do seu filho ou da sua filha não cabe no seu horário de trabalho, comece pelo pedido por escrito à empresa, por e-mail, explicando o que precisa mudar (horário, dias em casa ou trabalho remoto) e por quê. Junte o laudo, com o nível de suporte, e a agenda dos atendimentos, e guarde a resposta.

Se a empresa negar, procure o sindicato da categoria, um advogado trabalhista ou a Defensoria Pública antes de mudar a sua rotina por conta própria. Cada caso depende do cargo, das normas da empresa e da convenção coletiva. Para entender o que conferir no laudo, veja o nosso texto sobre o CID do autismo e o guia de níveis de suporte.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *