BH aprova protocolo de atendimento à pessoa com deficiência e avança carteira das mães
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira, 10 de novembro, um protocolo municipal de atendimento à pessoa com deficiência nos serviços de transporte, saúde e assistência social, que agora segue para o prefeito. Na mesma sessão, segundo O Tempo, passaram em primeiro turno uma política de apoio às mães atípicas e um centro de autonomia para pessoas com autismo.
O que aconteceu
O protocolo é o PL 329/2025, da vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), aprovado em segundo turno com 38 votos. De acordo com o BH 24 Horas, ele prevê atendimento prioritário em prazo compatível com a necessidade de cada pessoa, linguagem clara, comunicação alternativa, intérprete de Libras e capacitação periódica dos servidores sobre capacitismo, além de canais para apurar quando a regra for descumprida.
O PL 852/2026, da mesma vereadora, cria a Política Municipal de Proteção e Apoio às Mães Atípicas e Cuidadoras de Pessoas com Deficiência e teve 40 votos. O texto fala em acolhimento psicossocial, ações de saúde para quem cuida e prioridade no acesso aos serviços públicos, e cria a Carteira Municipal de Identificação da Mãe Atípica e Cuidadora, a CIMAC.
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👉 Entrar no Grupo do WhatsAppO terceiro projeto, o PL 798/2026, do vereador Diego Sanches (Solidariedade), cria o Centro Municipal de Desenvolvimento de Autonomia para Pessoas com TEA, para ensinar atividades de vida diária em ambientes que imitam a casa, como cozinha, lavanderia, banheiro e quarto. Foi aprovado por unanimidade, com 36 votos.
O que muda para a família
Nada vale ainda. O protocolo de atendimento depende da sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que pode sancionar ou vetar. A política das mães atípicas e o centro de autonomia passaram só pelo primeiro turno, então precisam de nova votação na Câmara antes de chegar ao prefeito.
Se o protocolo for sancionado, a criança autista de Belo Horizonte, que pela lei é pessoa com deficiência para todos os efeitos, entra no público atendido. Explicamos essa regra no texto sobre autismo e deficiência. A carteira das mães, se aprovada, tem função de identificação, e o projeto diz que ela não cria despesa obrigatória para a prefeitura.
O que fazer agora
Para quem mora em BH, o próximo passo a acompanhar é a decisão do prefeito sobre o PL 329/2025 e o segundo turno dos outros dois projetos. As propostas podem ser consultadas pelo número no site da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Enquanto isso, a prioridade que já existe por lei federal continua valendo. Leve o laudo e, se tiver, a carteira de identificação da pessoa com autismo quando for usar serviço público. Se o atendimento for negado, peça para registrar a reclamação na ouvidoria do serviço.
