Projeto aprovado na Câmara obriga o SUS a mostrar a fila de atendimento do autismo
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2582/26, que obriga o poder público a divulgar quais serviços do SUS atendem pessoas com autismo, onde ficam, quantas vagas abrem por mês e quanto tempo dura a espera. A aprovação foi noticiada pela Agência Câmara em 6 de novembro.
O que aconteceu
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), e altera a Lei 12.764/12, que criou a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com autismo. A versão original falava só dos estabelecimentos especializados, e o relator estendeu a regra a toda a rede, da unidade básica de saúde ao atendimento especializado.
Pelo substitutivo, cada unidade de saúde teria de informar endereço, horário, canais digitais de contato, procedimentos oferecidos, documentos exigidos e a forma de encaminhamento. Também entram a média mensal de vagas, o tempo estimado de espera por consulta, avaliação, terapia e exame, e os critérios de prioridade.
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👉 Entrar no Grupo do WhatsAppO projeto ainda prevê que essas informações se liguem aos sistemas digitais que já existem, com agendamento eletrônico, reserva de medicamentos para retirada e entrada ou saída da fila de espera. A pessoa poderia acompanhar a própria posição na fila por aplicativo, portal oficial ou outro meio acessível.
O que muda para a família
Por enquanto, nada muda no posto de saúde. O projeto tramita em caráter conclusivo, mas ainda precisa passar pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça. Depois, segue para o Senado, e só vira lei se for aprovado lá e sancionado.
Se passar como está, a família de uma criança autista poderia ver em que ponto da fila de avaliação, terapia ou exame a criança está, sem depender de voltar à unidade para perguntar, e saberia por quais critérios outra pessoa passa na frente.
O que fazer agora
Enquanto a lei não existe, vale pedir por escrito, na unidade básica de saúde onde a criança foi encaminhada, o número do protocolo do encaminhamento e a data em que ele entrou no sistema. Guarde esse papel junto com o laudo, porque ele mostra desde quando a família espera.
Se a criança ainda não tem diagnóstico fechado, o texto sobre a avaliação para autismo explica cada etapa, e o de autismo e deficiência mostra os direitos que já valem hoje.
Para acompanhar o projeto, procure “PL 2582/2026” no site da Câmara. A próxima etapa é a análise na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
