Qual é o CID do autismo? F84, 6A02 e o que conferir no laudo

O CID do autismo é o F84 na CID-10, grupo que o Brasil ainda usa como referência, e o 6A02 na CID-11, a classificação mais nova da Organização Mundial da Saúde (OMS). O Ministério da Saúde prevê começar a usar a CID-11 nos sistemas de vigilância em janeiro de 2027.

CID é a sigla de Classificação Internacional de Doenças, e o código resume o diagnóstico para sistemas, planos de saúde e órgãos públicos. Ele não mede o quanto seu filho precisa de apoio, e a nota técnica do Ministério sobre a mudança nem trata de laudos individuais.

Resumo rápido

• A Nota Técnica nº 1/2022 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lista F84.0, F84.1, F84.3, F84.5 e F84.8 como os códigos da CID-10 que englobam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
• A CID-11 entrou em vigor na OMS em 1º de janeiro de 2022 e reúne esses quadros no código 6A02, separado por deficiência intelectual e linguagem funcional.
• A Nota Técnica nº 91/2024 do Ministério da Saúde prevê o início da CID-11 nos sistemas de vigilância em janeiro de 2027, com integração até 2027 ou 2028.
• A Lei nº 13.977, de 2020, pede relatório médico com o código CID para emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea), válida por 5 anos.
• A Resolução Normativa nº 539, de 2022, da ANS garante número ilimitado de sessões para pacientes com CID F84.

Qual é o CID do autismo na CID-10?

Na CID-10, o autismo fica no grupo F84, chamado Transtornos Globais do Desenvolvimento. O grupo é mais largo que o autismo, e por isso o número depois do ponto importa. A tabela usa os títulos da cartilha sobre TEA do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a lista da nota técnica da ANS.

No dia a dia, os laudos podem trazer o código com ponto (F84.0) ou sem ponto (F840), e os dois formatos apontam para a mesma linha da tabela. Se o documento de um serviço escrever só “F84”, ele está citando o grupo inteiro, e vale perguntar qual é o subcódigo.

F84.0 e F84.5 são autismos diferentes?

Na CID-10, são categorias separadas, e foi assim que muitas famílias ouviram “autismo infantil” ou “Asperger” na consulta. A ANS registra que o termo TEA, consolidado no DSM-5, passou a englobar esses nomes antigos.

Um laudo antigo com F84.5 continua fazendo parte do histórico da pessoa, e é o profissional que acompanha o caso quem explica como esse registro se traduz hoje. Se a dúvida é sobre um adulto, o texto sobre diagnóstico tardio de autismo ajuda a entender esse percurso.

O que é o código 6A02 na CID-11?

O 6A02 é o código único do Transtorno do Espectro Autista na CID-11. Ele descreve dificuldades persistentes na interação e na comunicação social, com padrões restritos e repetitivos de comportamento e interesses, que surgem no período do desenvolvimento e podem só ficar evidentes mais tarde.

A diferença prática está no que vem depois do ponto. A CID-10 separava por nome de quadro, e a CID-11 separa por duas perguntas: existe deficiência intelectual? E como está a linguagem funcional, isto é, o uso da fala ou de outra forma de linguagem para pedir, contar e responder?

Repare que a lista pula do 6A02.3 para o 6A02.5. Um artigo de 2022 e alguns sites ainda citam um 6A02.4, mas ele não aparece na cartilha do TJSC nem na listagem atual da CID-11 que consultamos, então confira no navegador oficial da OMS em português se encontrar esse código em algum documento.

Qual é o CID do autismo nível 1, 2 ou 3?

Não existe um código próprio para cada nível. Os níveis 1, 2 e 3 vêm do DSM-5, o manual da Associação Americana de Psiquiatria, e a revisão de Tebartz van Elst e colegas (2025) aponta que a CID-11, diferente do DSM-5, não define graus de gravidade.

Por isso, quando o nível de suporte aparece no laudo, ele vem escrito por extenso ao lado do código. O guia de níveis de suporte no autismo explica o que cada nível descreve, e o texto sobre DSM-5 e autismo mostra de onde vêm os critérios.

Cuidado com tabelas de internet que convertem “nível 1 = 6A02.0” como regra. Uma criança sem deficiência intelectual e com boa linguagem pode precisar de muito apoio em outras áreas, e só quem avaliou essa criança pode dizer como o quadro dela fica na classificação nova.

O que muda no laudo com a CID-11 em 2027?

A Nota Técnica nº 91/2024 do Ministério da Saúde fala dos sistemas de informação. Ela prevê o início de uso nos sistemas de vigilância em saúde a partir de janeiro de 2027, depois de pelo menos dois anos com a CID-10 versão 2019, e uma integração completa até 2027 ou 2028.

A nota não fala em laudo de paciente, não manda refazer documento e não diz que o laudo com F84 perde a validade. A cópia que lemos é a publicada por uma empresa de software, porque não localizamos o arquivo em site do governo. O Conselho Federal de Medicina (CFM) noticiou o mesmo cronograma em fevereiro de 2025.

O cronograma inclui tabelas de transição entre a CID-10 e a CID-11, e treinamento para médicos e outros profissionais. Quando a troca chegar ao consultório do seu filho, o caminho mais seguro é perguntar ao profissional que acompanha o caso como o diagnóstico fica escrito, e guardar os dois códigos juntos.

Para que o CID do autismo é usado no dia a dia?

Fora do consultório, uma lei federal pede o código para emitir a carteirinha. A Lei nº 12.764, de 2012, com o artigo incluído pela Lei nº 13.977, de 2020, condiciona a Ciptea a um relatório médico com o código CID, sem nomear qual código.

No plano de saúde, a Resolução Normativa nº 539 da ANS prevê sessões em número ilimitado para pacientes com CID F84 e prestador apto a executar o método indicado pelo médico assistente. A mesma Lei nº 12.764 considera a pessoa com TEA pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, e cada benefício tem suas próprias regras e documentos.

Como a norma da ANS que conferimos está escrita com F84, guarde sempre o laudo com esse código, mesmo depois de receber um documento novo com 6A02. Se um serviço recusar o papel por causa do código, peça a recusa por escrito, para levar ao profissional ou à ouvidoria.

O médico é obrigado a colocar o CID no documento?

Depende do documento e de quem pede. A Resolução CFM nº 2.381, de 2024, diz que o atestado só traz o diagnóstico, codificado ou não, por justa causa, por dever legal ou a pedido do paciente ou do representante legal, e nesse último caso a concordância fica expressa no atestado.

No relatório médico circunstanciado, a mesma resolução prevê o diagnóstico com CID quando o paciente autoriza expressamente. Para uma criança, quem pede e autoriza é você, como responsável, então diga na consulta para que o documento vai servir e se precisa do código.

Como conferir o CID no laudo do seu filho

1. Localize no laudo o código e confira se ele vem com subcódigo (F84.0, por exemplo).
2. Compare o código com a tabela deste artigo e veja se o nome escrito no laudo combina com ele.
3. Procure o nível de suporte escrito por extenso, porque o código não informa o nível.
4. Confira nome da criança, data, assinatura e número do conselho do profissional.
5. Pergunte ao profissional o que estiver divergente e peça a correção por escrito.
6. Guarde uma cópia digital e o original, junto com os relatórios de terapia.

Na dúvida sobre o que um laudo completo deve descrever, o guia de avaliação para autismo mostra as etapas do processo até a devolutiva.

O que a ciência diz sobre o CID do autismo

Tebartz van Elst e colegas, na revista Der Nervenarzt em 2025, descrevem a passagem da CID-10 para a CID-11: autismo infantil, autismo atípico e síndrome de Asperger deram lugar ao termo único “transtorno do espectro autista”. Segundo os autores, a mudança segue em boa parte o DSM-5, com critérios menos estritos que os dele.

Chahboun e colegas, na Frontiers in Psychiatry em 2022, lembram que o fim da categoria Asperger gerou preocupação com identidade e com acesso a serviços, então vale respeitar o nome antigo quando a pessoa se identifica com ele.

Quando procurar avaliação especializada

Procure avaliação se você ainda não tem diagnóstico e nota atraso na fala ou nos gestos, pouco interesse em compartilhar o que vê, comportamentos repetitivos ou reações intensas a sons e texturas. Quem define o código é o profissional que avaliou, e nenhum questionário ou tabela de internet substitui essa avaliação.

Se o laudo já existe e o código parece não combinar com o que você vê em casa, leve exemplos do dia a dia e peça uma revisão. Uma segunda opinião também é um caminho quando a conversa não esclarece a dúvida.

Perguntas frequentes

Qual é o CID do autismo hoje no Brasil?

O Brasil usa a CID-10, em que o autismo fica no grupo F84, com códigos como F84.0 (autismo infantil) e F84.5 (síndrome de Asperger). O Ministério da Saúde prevê começar a usar a CID-11, com o código 6A02, nos sistemas de vigilância a partir de janeiro de 2027.

F84.0 é autismo?

Sim. F84.0 é o código de autismo infantil na CID-10, e a Agência Nacional de Saúde Suplementar o inclui entre os códigos que englobam o Transtorno do Espectro Autista. Com ponto ou sem ponto (F840), o código é o mesmo.

Preciso trocar o laudo por causa da CID-11?

A Nota Técnica nº 91/2024 do Ministério da Saúde trata dos sistemas de vigilância em saúde e não manda refazer laudos. Pergunte ao profissional que acompanha seu filho como o diagnóstico fica escrito quando ele passar a usar a CID-11, e guarde o laudo com o F84.

Existe CID para autismo leve?

Não existe código chamado “autismo leve”. Na CID-11, o 6A02.0 indica autismo sem deficiência intelectual e com comprometimento leve ou ausente da linguagem funcional, o que descreve inteligência e linguagem, sem medir o apoio de que a pessoa precisa no dia a dia.

Síndrome de Asperger ainda tem CID?

Na CID-10, sim, com o código F84.5. Na CID-11, a categoria separada deixou de existir, e esses quadros passam a ficar no código 6A02. Quem recebeu o diagnóstico de Asperger continua com esse histórico clínico, e o profissional pode explicar como ele fica escrito na classificação nova.

Posso pedir que o CID não apareça no atestado?

Sim. Pela Resolução nº 2.381/2024 do Conselho Federal de Medicina, o atestado só traz o diagnóstico, codificado ou não, por justa causa, dever legal ou pedido do paciente ou do representante legal. Para a escola ou o trabalho, combine com o médico o que o documento precisa dizer.

Depois de entender o código do laudo, volte para a rotina da semana

Entender o código resolve a parte do papel: o que levar ao pedir a carteirinha, o que mostrar ao plano, o que perguntar na próxima consulta. Ele não conta como seu filho pede água, como reage ao banho ou o que já faz sem ajuda, e são essas respostas que orientam o treino em casa.

Com o laudo guardado, escolha uma habilidade pequena para treinar, como pedir água ou esperar a vez. O guia sobre como aplicar ABA em casa mostra por onde começar, junto com a avaliação e a terapia, sem ocupar o lugar delas.

Fontes e referências

• Brasil, Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Nota Técnica nº 91/2024-CGIAE/DAENT/SVSA/MS, sobre o cronograma de implementação da CID-11. Assinada em dezembro de 2024. Cópia em PDF publicada pela RSData (SEI 0045169030).
• Conselho Federal de Medicina. CID-11: Ministério da Saúde atualiza cronograma para utilização no Brasil. Portal do CFM, 6 de fevereiro de 2025. Notícia.
• Organização Mundial da Saúde. Classificação Internacional de Doenças, 11ª revisão (CID-11), versão em português, código 6A02. Navegador oficial. Lista de subcódigos conferida na listagem da Find-A-Code, que reproduz a CID-11.
• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Cartilha sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA). Arquivo de fevereiro de 2026. PDF.
• Agência Nacional de Saúde Suplementar. Nota Técnica nº 1/2022/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO, sobre Transtorno do Espectro Autista. 2022. PDF.
• Agência Nacional de Saúde Suplementar. Resolução Normativa nº 539, de 23 de junho de 2022. Biblioteca Virtual em Saúde.
• Brasil. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Planalto.
• Brasil. Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020. Planalto.
• Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.381/2024, sobre a emissão de documentos médicos. Diário Oficial da União, 2 de julho de 2024. PDF.
• Tebartz van Elst, L.; Riedel, A.; Biscaldi-Schäfer, M. The reclassification of neurodevelopmental disorders in ICD-11. Der Nervenarzt, v. 96, supl. 1, p. 26-31, 2025. PMC12638323.
• Chahboun, S.; Stenseng, F.; Page, A. G. The changing faces of autism: The fluctuating international diagnostic criteria and the resulting inclusion and exclusion, a Norwegian perspective. Frontiers in Psychiatry, v. 13, 787893, 2022. PMC9365987.

Conteúdo produzido pela equipe editorial da Escola do Autismo com base nos documentos citados em Fontes. Não substitui avaliação, diagnóstico, acompanhamento profissional ou orientação jurídica. Última atualização: novembro/2026.